InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada, na área de Direito Administrativo Municipal com elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE e Tribunal de Contas da União - TCU, com a anuência da procuradoria Municipal, incluindo a elaboração de peças processuais, além de realização de audiências, bem como qualquer outro ato ou medida adequada a patrocínio do interesse do Município.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA
Não deixe esta oportunidade passar
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidadesDados da publicação
Compra034Controle PNCP14222574000119-1-000034/2026Processo082/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ do órgão14222574000119Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BALocalConceição do Jacuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE.
- [LICITANET] - Contratação da atração Gospel “CLAUDIONOR BASILIO” para apresentação de show musical a ser realizado em Praça Pública no município de Conceição do Jacuípe/BA durante o evento em comemoração à Semana da Cultura Evangélica, no dia 04 de setembro de 2026.096 · Conceição do Jacuípe/BA · Inexigibilidade · 28/09/2026
- [LICITANET] - Contratação da atração Gospel “CASSIANE” para apresentação de show musical a ser realizado em Praça Pública no município de Conceição do Jacuípe/BA durante o evento em comemoração à Semana da Cultura Evangélica, no dia 05 de setembro de 2026.90 · Conceição do Jacuípe/BA · Inexigibilidade · 28/09/2026
- [LICITANET] - Contratação da atração Gospel “ERIC CARVALHO” para apresentação de show musical a ser realizado em Praça Pública no município de Conceição do Jacuípe/BA durante o evento em comemoração à Semana da Cultura Evangélica, no dia 04 de setembro de 2026.100 · Conceição do Jacuípe/BA · Inexigibilidade · 28/09/2026
- [LICITANET] - Contratação da atração Gospel “SAMUEL ELEOTÉRIO” para apresentação de show musical a ser realizado em Praça Pública no município de Conceição do Jacuípe/BA durante o evento em comemoração à Semana da Cultura Evangélica, no dia 06 de setembro de 2026.086 · Conceição do Jacuípe/BA · Inexigibilidade · 28/09/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de serviços de sinalização horizontal em diversas ruas do município de Conceição do Jacuípe - BA039 · Conceição do Jacuípe/BA · Dispensa · 22/09/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de telemedicina, com emissão de laudos médicos à distância e cessão em comodato de equipamentos de MAPA, ECG e HOLTER, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Jacuípe/BA.23 · Conceição do Jacuípe/BA · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
- Contratação de serviços técnicos em levantamentos geodésicos estudos territoriais e análises técnicas aplicadas à delimitação de limites para subsidiar o Município de Conceição do Jacuípe na correta interpretação e comprovação de seus limites territoriais032 · Conceição do Jacuípe/BA · Dispensa · 15/09/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa para disponibilização de tecnologia para a realização da diagramação e publicação dos atos oficiais no Diário Oficial do Município, em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, visando atender a Administração Pública Municipal de Conceição do Jacuípe, conforme informações e quantitativos constantes do Edital e seus anexos.24 · Conceição do Jacuípe/BA · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
- [LICITANET] - Registro de preços para eventual contratação de serviços de exames laboratoriais para atendimento das gestantes acompanhadas pela rede de atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Jacuípe/BA025 · Conceição do Jacuípe/BA · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de telemedicina, com emissão de laudos médicos à distância e cessão em comodato de equipamentos de MAPA, ECG e HOLTER, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Jacuípe/BA.023 · Conceição do Jacuípe/BA · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais
- CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PRESENCIAIS PARA PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) CONSELHEIROS DE DIREITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E 02 (DOIS) TÉCNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA NO CURSO “COMO GERIR, MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MROSC – ASPECTOS APLICADOS E ATUAIS”, PROMOVIDO PELO GRUPO ORZIL – ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA., A SER REALIZADO NOS DIAS 07 E 08 DE OUTUBRO DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 (DEZESSEIS) HORAS.MUNICIPIO DE PAULO AFONSOIN0048/2026 · Paulo Afonso/BA · Inexigibilidade · 01/10/2026
- FORNECIMENTO DE CALÇADOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SASHDSMUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA19 · Vitória da Conquista/BA · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
- Para a regular prestação de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Financeiro, Econômico, Tributário e Regulatório, com o objetivo de proteger, recuperar e incrementar as receitas municipais, compreendendo a análise de créditos e repasses devidos ao Município, a elaboração de estudos e pareceres, bem como a proposição e o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais necessárias ao reconhecimento, à cobrança, à implementação e à manutenção desses direitos.MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO121 · Mata de São João/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
- CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA GRATUITA, CONTINUADA E PLANEJADA, DIRECIONADOS AO ATENDIMENTО INTEGRAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS, VISANDO À GARANTIA DE DIREITOS, À INCLUSÃO SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA, SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO, CONFORME O PLANO DE TRABALHOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA187 · Cachoeira/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
- Contratação da APAE - SALVADOR para viabilizar a palestra "Direitos das Pessoas com Deficiência", no âmbito do Projeto Construindo Futuros, na modalidade presencial. Carga horária: 1h30 - Valor total: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais).TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO174 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
- contratação direta de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Barra do Mendes, destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024. A contratação compreende, ainda, o suporte técnico qualificado aos procedimentos administrativos, regulatórios e legislativos correlatos, incluindo a elaboração, análise e revisão de minutas contratuais, instrumentos convocatórios, pareceres jurídicos e demais atos necessários à eventual formalização da operação, prevendo-se remuneração exclusivamente vinculada ao êxito, condicionada ao efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres municipaisMUNICIPIO DE BARRA DO MENDES022/2026 · Barra do Mendes/BA · Inexigibilidade · 29/09/2026
- Inscrição dos Conselheiros Tutelares do município de Dias D’Ávila no XX Seminário Estadual ACTEBA, com o Tema Central: “Os desafios da Proteção Integral: Diálogos e Estratégias entre o Sistema de Garantias de Direitos e o Controle Social.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL39 · Dias d'Ávila/BA · Inexigibilidade · 25/09/2026
- Cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e pro soluto de direitos creditórios judiciais do FUNDEF (Processo nº 1064914-70.2023.4.01.3400).MUNICIPIO DE SOBRADINHO001 · Sobradinho/BA · Leilão - Eletrônico · 24/09/2026
- Contratação de serviço de consultoria para qualificação do sistema de garantia de direito e entrega do Plano decenal dos direitos da criança e adolescente do município de Jequié.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL28.2026 · Jequié/BA · Dispensa · 24/09/2026
- Contratação direta da empresa CORONEL PRODUÇÕES LTDA, detentora dos direitos de marca e comercialização de prestação de serviços em apresentação artística de MÁRCIO ALVES, que abrilhantará o evento EXPOCRUZ 2026, no dia 24/09/2026 às 00:00h com duração de 1h30 min.MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS073 · Cruz das Almas/BA · Inexigibilidade · 22/09/2026