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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de locação de software de gerenciamento e controle do site, software legislativo, e-Sic e Ouvidoria para atendimento a Lei de Acesso à Informação, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Acarape

MUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPAL · MCE-CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁPE

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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP63367544000106-1-000002/2025Processo2025.04.03.02-DLÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63367544000106Unidade compradoraMCE-CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁPELocalACARAPE/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2025, 13:29Abertura07/04/2025, 13:29Encerramento11/04/2025, 08:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Orçamento dentro dos limites do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

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