DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicações oficiais, em jornal de grande circulação e diário oficial para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acarape/CE.

MUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPAL · MCE-CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁPE

Valor estimadoR$ 17.326,20
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP63367544000106-1-000005/2025Processo2025042901-DLÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63367544000106Unidade compradoraMCE-CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁPELocalACARAPE/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2025, 10:39Abertura30/04/2025, 10:39Encerramento08/05/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor de referência dentro dos limites do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.