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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Estimativa de gastos com os serviços de fornecimento de agua e esgoto, para atender as necessidades da secretaria e demais órgãos vinculados ao Fundo de Meio Ambiente de Colinas do Tocantins/TO, para o exercício de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra(2465) | 3-0Controle PNCP63596574000194-1-000007/2026Processo4906/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ do órgão63596574000194Unidade compradoraFundo Municipal do Meio Ambiente - FMMALocalColinas do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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