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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação SOB-DEMANDA dos serviços de emissão de certificado digital para pessoa jurídica e pessoa física (Tipo A1 sem fornecimento de token) e Certificado em Nuvem, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 1.440,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP63606479000124-1-000202/2026Processo0088.016754.00017/2026-91ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTOLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 01:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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