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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo, especificamente Papel Braille, materiais essenciais para assegurar o desenvolvimento das atividades pedagógicas, inclusivas, do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento as Pessoas com Deficiência Visual (CAP), vinculado ao Departamento de Educação Especial da Secretaria de Estado do Educação e Cultura do Acre (SEE).

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP63606479000124-1-000401/2026Processo0014.013939.00093/2026-21ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTELocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 14:49Abertura24/07/2026, 10:00Encerramento29/07/2026, 19:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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