DispensaDivulgada no PNCP
ontratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos, peças e insumos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado da Mulher – SEMULHER, na capital e interior do Estado do Acre, sendo os serviços executados sob demanda e remunerados mediante aplicação de percentual de desconto sobre os valores constantes na tabela SINAPI vigente, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
Dados da publicação
CompraAVISO Nº 9/2026/SEMULHER-DIVCOMPControle PNCP63606479000124-1-000330/2026Processo0762.017098.00011/2026-21ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHERLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 10:55Abertura25/06/2026, 10:00Encerramento30/06/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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