Contratação direta emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação destinados à continuidade temporária do sistema informatizado de gestão municipal de saúde pública utilizado pela SEMSA, em modelo de locaçãolicenciamento temporário de uso de softwareSaaS, compreendendo sustentação, hospedagem em nuvem, suporte técnico operacional continuado, manutenção corretivalegal e atualizações indispensáveis à continuidade, configuração inicial e carga preliminar sem expansão de escopo, conectividade mínima quando necessária e atendimento sob demanda.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação emergencial fundamentase na necessidade inadiável de garantir a continuidade temporária dos serviços informatizados de saúde pública do Município de Rio Branco, mantendo ativo e operacional o Sistema de Gestão Municipal de Saúde Pública, de forma a evitar a interrupção dos fluxos de dados e de atendimento da SEMSA.