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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher e políticas públicas de denúncia na modalidade "Pacote Completo", incluindo todos os custos e encargos relativos à palestra e às despesas de passagem aérea, hospedagem, alimentação e transporte da palestrante. Além de impostos, encargos e autorização do uso da imagem da palestrante na divulgação do evento. - Data: 21 de maio de 2026. - Para 450 (quatrocentos e cinquenta) servidores da CBMAC; Módulo: Presencial. Carga Horária: 1hr.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP63608947000108-1-000013/2026Processo0609.012043.00318/2025-08ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. objeto é a Aquisição de munições nos calibres 12 e 37/38, para atender às necessidades do Batalhão de Operações Especiais - BOPE da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Redução da Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 2023, Ação 1: Munição Não-letal para Arma de Alma Lisa, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC.46 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 28/07/2026
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  7. objeto é a Contratação de empresa especializada para ministrar a 4ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da ABOP, para inscrição de 05 (cinco) servidores mais 02 (duas) cortesias, na modalidade presencial, na cidade de Brasília/DF, nos dias 10 a 14 de agosto de 2026.40 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 22/07/2026
  8. cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para ministrar o curso de "SOLUÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO PROXMOX VIRTUAL ENVIRONMENT", para 10 servidores da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, na modalidade presencial com duas turmas, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de de 20 de julho de 2026 a 27 de julho de 2026 (Turma 01) e de 17 de agosto de 2026 a 24 de agosto de 2026 (Turma 02).39 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 22/07/2026
  9. Contratação de 01 (um) equipamento PC-3000 PRO (licença de software perpétua e kit de hardware), com extensão de suporte e atualização, destinado à recuperação de evidências em dispositivos móveis Android bloqueados por senha ou fisicamente danificados, incluindo suporte técnico e atualização tecnológica pelo período de mais 01 (um) ano, para atender às necessidades Núcleo de Informática Forense do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Estado do Acre.36 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 22/07/2026
  10. Contratação de 01 (um) equipamento PC-3000 PRO (licença de software perpétua e kit de hardware), com extensão de suporte e atualização, destinado à recuperação de evidências em dispositivos móveis Android bloqueados por senha ou fisicamente danificados, incluindo suporte técnico e atualização tecnológica pelo período de mais 01 (um) ano, para atender às necessidades Núcleo de Informática Forense do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Estado do Acre, com r38 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 22/07/2026
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