InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de Veículo Aéreo Não-Tripulado – (VANT), com treinamento teórico e prático, para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, com recursos oriundos do Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 972695/2024, CALHA NORTE.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP63608947000108-1-000020/2025Processo0819.012803.00053/2025-15ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 12:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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