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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso "Completo sobre Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia", para inscrição de 07 (sete) servidores da PMAC, na modalidade presencial, em Fortaleza/CE, a ser realizado nos dias 14 a 16 de outubro de 2026, com recursos oriundos do Plano de Aplicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimadoR$ 30.030,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP63608947000108-1-000067/2026Processo0044.015757.00036/2026-12ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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