InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso "4º GEFISP Administração e Execução da Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público", destinado à capacitação de 07 servidores, a ser realizado nos dias 06 a 09 de outubro de 2026, na modalidade presencial, em João Pessoa/PB.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
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Compra71Controle PNCP63608947000108-1-000068/2026Processo0819.017645.00088/2026-09ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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