Locação Imóvel urbano com área construída mínima de 140 m², contemplando as adequações e ampliação necessárias para atender às necessidades do IPSNH, incluindo dois banheiros, recepção estruturada para atendimento ao público, salas destinadas a atividades administrativas, a reuniões destinada a conselhos e comitês, cozinha, espaço adequado para arquivo físico, infraestrutura tecnológica com cabeamento estruturado, pontos de energia suficientes, instalações elétricas em 110V e 220V, localizado em área central próxima à Prefeitura Municipal, de fácil acesso ao público.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente contratação é necessária em razão de o IPSNH não possuir prédio próprio para o desenvolvimento de suas atividades administrativas e institucionais, bem como da inexistência de imóvel público vago e disponível que atenda às necessidades do Instituto. Considerando as necessidades administrativas e institucionais do IPSNH, faz-se necessário a localização de um imóvel de fácil acesso ao público, área compatível com as atividades desenvolvidas, condições de acessibilidade (para pessoas com mobilidade reduzida), distribuição adequada dos ambientes, infraestrutura elétrica e tecnológica, condições apropriadas para atendimento ao público e espaço para realização das atividades administrativas, tais como, reuniões e guarda de documentos. A escolha do imóvel deverá decorrer de características específicas de localização e instalação, as quais atendem de forma simultânea às necessidades administrativas e institucionais do IPSNH. O imóvel deve ser compatível com as atividades desenvolvidas pelo Instituto, deverá ainda atender às necessidades funcionais identificadas pela Administração, além de possuir localização central que facilita o acesso dos segurados, beneficiários e demais usuários dos serviços previdenciários. Espera-se garantir a continuidade das atividades do IPSNH em espaço adequado às necessidades do Instituto, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento dos serviços prestados.