Contratação empresa especializada elaboração de projetos de engenharia execução de obras públicas de Campo Novo/RO - SEMOSP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A Contratação visa assegurar prestação de serviços especializados de engenharia e arquitetura em projetos para captação de recursos junto aos órgãos Federais e Estaduais que atendam às demandas do poder executivo municipal. Haja vista da execução de obras e disponibilidade de recursos de programas federais, estaduais e convênios já celebrados pela Administração Municipal que dependem exclusivamente de projetos. Itens do TR Retificado (ID 377846). Solicitação Conforme Memorando 200, Memorando 009, Oficio 52, Cotações, DFD, ETP, Justificativa, Despacho Financeiro/Contabil, Parecer Juridico, TR Retificado e Quadro Comparativo (ID's 371266, 371267, 371269, 371270, 371276, 372081, 372083, 377126, 377176, 377846 e 377850).