aquisição de materiais esportivos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, visando à realização, manutenção e apoio às atividades, projetos, eventos e competições esportivas desenvolvidas no âmbito municipal, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

aquisição de materiais esportivos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, visando à realização, manutenção e apoio às atividades, projetos, eventos e competições esportivas desenvolvidas no âmbito municipal, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, observando-se os preceitos de direito público e os dispositivos legais pertinentes, bem como as condições estabelecidas neste Termo de Referência, em conformidade com as solicitações e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 1589/2026.