DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA MATUTENÇÃO DIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO
CAMARA MUNICIPAL DE MATAO · CAMARA MUNICIPAL DE MATAO
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Compra55Controle PNCP64925092000101-1-000064/2026Processo64/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MATAOCNPJ do órgão64925092000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MATAOLocalMatão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 17:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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