Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Segurança Desarmada, para atuarem na segurança e suporte em Eventos Culturais, Setor da Saúde, Administração e Segurança Pública e no Centro de Lazer Gentil Moreira, conforme especificações deste Edital, do Termo de Referência e seus Anexos, compreendendo o fornecimento de material (EPI’s), equipamentos básicos para atuação do serviço, mão de obra capacitada, transporte, deslocamento, refeições e uniformes, bem como assumindo todos os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, responsabilizando-se pela idoneidade e comportamento de seus empregados.