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DispensaDivulgada no PNCP

Necessidade de regularização integral do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio (SPCI) do edifício da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, e da capacitação técnica de servidores para composição da Brigada de Incêndio, visando ao cumprimento das normas de segurança vigentes e à obtenção/renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SP

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP66998782000108-1-000042/2025ProcessoPROCESSO 19/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ do órgão66998782000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SPLocalJARDINÓPOLIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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