Aquisição de Material

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição visa satisfazer as necessidades funcionais cotidianas da Casa Dia do Idoso, assegurando o acolhimento humanizado, a saúde e o bem-estar de seus frequentadores. O atendimento integral à pessoa idosa exige a manutenção de padrões adequados de conforto, higiene e biossegurança. A disponibilização de enxovais apropriados e itens de suporte anatômico é indispensável para promover a ergonomia, o descanso adequado e a prevenção de complicações posturais ou lesões no público assistido, garantindo-lhes um ambiente digno, seguro e acolhedor durante todo o período de permanência na unidade. A contratação será viabilizada com recursos oriundos de Emenda Parlamentar (GND 3), cujo emprego específico nesta ação trará impacto direto e imediato na elevação da qualidade dos serviços prestados à população idosa do município de Holambra, além de otimizar o uso da verba pública destinada ao fortalecimento da assistência social local. Diante do exposto, manifesto interesse público, a conveniência administrativa e a necessidade técnica da realização do presente processo de aquisição.