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DispensaDivulgada no PNCP

N° PROCESSO SEI: 5480/2026-14. AQUISIÇÕES DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO DA VARREDEIRA - PH 31. N° PROPOSTA COMERCIAL: 280,292, 302.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA

Valor estimadoR$ 459,00
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Dados da publicação

Compra352Controle PNCP67172437000183-1-001052/2026Processo485/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Lei 14.133/21, Art. 75, I, § 7- "E.T.P., Análise de Risco e Termo de Referência, dispensados nos termos do Art. 9°, V do Decreto Municipal 1873/2024.

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