Aquisição de materiais e produtos variados de consumo para o Serviço de Atendimento Domiciliar e Setor de Ambulância.
MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição de materiais e produtos variados de consumo é necessária para atender às demandas do Serviço de Atendimento Domiciliar/APS, destinado aos pacientes em situação de vulnerabilidade, bem como do Setor de Ambulância, garantindo a disponibilidade de materiais necessários para a continuidade dos atendimentos e serviços prestados pelo Departamento de Saúde. A aquisição visa assegurar condições adequadas para a assistência aos pacientes e para o desenvolvimento das atividades das equipes, contribuindo para a qualidade, segurança e continuidade dos serviços de saúde. A contratação encontra fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observadas as orientações e boas práticas do TCESP.