- Aquisição de Material

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente requisição visa à aquisição de 30 (trinta) poltronas reclináveis para a manutenção e adequado provimento de mobiliário da instituição, configurando despesa legítima de Custeio (GND 3), uma vez que se destina ao suporte operacional diário e à garantia das condições necessárias para a regularidade e a continuidade das atividades dos serviços socioassistenciais. O objeto atende a critérios técnicos indispensáveis para o público-alvo e o ambiente institucional: Conformidade Sanitária: O reves