Medicamento solicitado pela Policlínica Municipal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de Soro Glicosado 5% justifica-se pela situação de desabastecimento de estoque na Policlínica Municipal, sendo este insumo essencial para a hidratação e o aporte calórico de pacientes em atendimento ambulatorial e de urgência, garantindo a continuidade dos procedimentos e a segurança assistencial. A urgência na reposição visa evitar a interrupção de tratamentos e procedimentos que dependem dessa solução, assegurando a integralidade do cuidado prestado à população. A disponibilidade regular desse item é indispensável para o funcionamento adequado dos serviços de saúde da rede municipal. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. Número SEI 3519005.434.00005960/2026-85