Aquisição de Válvula Canister para o veiculo placa FIJ8F97 ( PH99 )

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de válvula canister para o veículo placa FIJ8F97 (PH99) justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção corretiva do sistema de controle de emissões deste bem da frota municipal de saúde, assegurando seu pleno funcionamento e a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população. A substituição desse componente evita falhas no sistema de recuperação de vapores de combustível, reduz o risco de paralisação do veículo, melhora o desempenho do motor e assegura a conformidade com as normas ambientais e de trânsito, prolongando sua vida útil e otimizando recursos públicos. A escolha de produto com comprovada qualidade técnica e compatibilidade com o modelo do veículo é fundamental para garantir confiabilidade e durabilidade. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. Número SEI 3519005.434.00006164/2026-60