InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição em curso online “Reforma Tributária e Reequilíbrios nos Contratos de Serviços Terceirizados”,

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE · Câmara Municipal de Presidente Prudente

Valor estimadoR$ 2.890,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP67662726000160-1-000043/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ do órgão67662726000160Unidade compradoraCâmara Municipal de Presidente PrudenteLocalPresidente Prudente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

A Diretoria Geral justifica a realização do curso de treinamento citado por parte do servidor José Ubirajara de Oliveira Fontes (Pregoeiro, designado por intermédio da Portaria 02/2026), se faz necessária para permitir curso de treinamento e atualização no que diz respeito a condução de Pregões e Execução de Contratos Administrativos sobre tema novo “Reforma Tributária e Reequilíbrios nos Contratos de Serviços Terceirizados”, de forma “on line”, junto a empresa Inove Treinamentos e Capacitação Ltda, por intermédio do palestrante Professor Mestre Thiago Zagatto, Auditor do Tribunal de Contas da União e Especialista em terceirização de serviços pela Administração Pública, autor de artigos relacionados à terceirização Parecerista. Professor da Pós – Graduação em Licitações e Contratos da Unibrasil, com cursos já efetuados conforme Notas Fiscais (juntados ao Documento de Formalização da Demanda).