Inscrição em curso online “Reforma Tributária e Reequilíbrios nos Contratos de Serviços Terceirizados”,
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE · Câmara Municipal de Presidente Prudente
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
A Diretoria Geral justifica a realização do curso de treinamento citado por parte do servidor José Ubirajara de Oliveira Fontes (Pregoeiro, designado por intermédio da Portaria 02/2026), se faz necessária para permitir curso de treinamento e atualização no que diz respeito a condução de Pregões e Execução de Contratos Administrativos sobre tema novo “Reforma Tributária e Reequilíbrios nos Contratos de Serviços Terceirizados”, de forma “on line”, junto a empresa Inove Treinamentos e Capacitação Ltda, por intermédio do palestrante Professor Mestre Thiago Zagatto, Auditor do Tribunal de Contas da União e Especialista em terceirização de serviços pela Administração Pública, autor de artigos relacionados à terceirização Parecerista. Professor da Pós – Graduação em Licitações e Contratos da Unibrasil, com cursos já efetuados conforme Notas Fiscais (juntados ao Documento de Formalização da Demanda).