Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de educação profissional, mediante o fornecimento, organização e execução de cursos profissionalizantes presenciais, com vistas à qualificação profissional de munícipes em situação de vulnerabilidade social atendidos pela rede socioassistencial da Prefeitura Municipal de Hortolândia/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Promover qualificação profissional no âmbito da política pública de assistência social, voltada exclusivamente a usuários em situação de vulnerabilidade social acompanhados pelos equipamentos da rede socioassistencial, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) do Município de Hortolândia.