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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de show artístico da Banda CPM 22, durante a 12ª edição do evento “Festival Planeta Rock”.

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP67995027000132-1-000263/2026Processo224/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A cultura traz para a sociedade, um conhecimento e uma riqueza sem igual. O acesso ao lazer, conhecimento e prazer tem grande relevância para a sociedade.

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