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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de avaliação multiprofissional individualizada, nas áreas de Psicologia/Psicoterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, com elaboração, emissão e entrega de Projeto Terapêutico Singular – PTS

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 5.120,00
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP67995027000132-1-000397/2026Processo258/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 10:33Abertura25/08/2026, 00:00Encerramento07/10/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM Cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1008563-26.2021.8.26.0229.

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