Inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Finanças no 45º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, promovido pela ACOPESP – Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Praia Grande/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, considerando a complexidade e a constante atualização das normas, procedimentos e práticas relacionadas à contabilidade pública, orçamento, finanças, tributação e gestão administrativa.