InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições para o XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM. O evento ocorrerá no período de 25 a 27 de agosto de 2026, na cidade de Águas de Lindóia/SP.
SEPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDAIATUBA · SEPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDAIATUBA
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP68004118000121-1-000034/2026Processo3353/2026ÓrgãoSEPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDAIATUBACNPJ do órgão68004118000121Unidade compradoraSEPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDAIATUBALocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Contratação, mediante dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Sistema de Gestão de Margem Consignável – SISGCS, disponibilizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO (CNPJ 33.683.111/0001-07), empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, para a implantação, operação, manutenção e suporte técnico de solução tecnológica destinada ao controle eletrônico da margem consignável e à gestão das consignações em folha de pagamento dos segurados do SEPREV, abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Município de Indaiatuba/SP.21 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 13/07/2026
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- O presente CONTRATO tem por objeto o recebimento, as transferências para a conta única do Tesouro do MUNICÍPIO, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o MUNICÍPIO seja parte, bem como a gestão do Fundo de Reserva e dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.MUNICIPIO DE SAO PAULO195 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 04/08/2026
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