O objeto consiste em 02 cadeiras de rodas com capacidades 85 kg e até 180 kg, com especificações conforme Item 3 do Termo de Referência, anexo I do Aviso de Compra Direta nº 01/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto desta contratação é de qualidade comum, não se enquadrando como bem de luxo, em atenção ao disposto no art. 20 da Lei 14.133/2021 e conforme Resolução 233, de 26 de abril de 2023.