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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Credenciada ao DETRAN para Emplacamento de Veículos Oficiais da Câmara Municipal de Hortolândia – Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Aviso de Contratação Direta.

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP68008895000144-1-000005/2026ProcessoPC 65/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação sem disputa eletrônica - propostas adicionais por e-mail compradireta - conforme §3º do art. 75 , da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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