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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva da porta automática da recepção da Câmara Municipal de Hortolândia, com fornecimento de peças e prestação dos serviços de instalação, regulagem e testes de funcionamento – Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

Valor estimadoR$ 11.521,03
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP68008895000144-1-000049/2026Processo28/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviços de manutenção corretiva da porta automática instalada na recepção da Câmara Municipal de Hortolândia, compreendendo o fornecimento das peças necessárias, bem como os serviços de instalação, regulagem e testes de funcionamento, em razão da constatação de que componentes essenciais do equipamento encontram-se danificados, comprometendo seu adequado funcionamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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