DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de locação de ônibus executivo com capacidade mínima de 46 (quarenta e seis) passageiros, devidamente equipado com recursos de acessibilidade, destinado ao transporte de munícipes participantes dos projetos institucionais desenvolvidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Hortolândia – conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência”

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

Valor estimadoR$ 52.296,00
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP68008895000144-1-000023/2026ProcessoProcesso de Compras nº 06/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 11:07Abertura04/05/2026, 08:00Encerramento07/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Não foram identificadas ME/EPP que atendessem simultaneamente a todos os requisitos técnicos exigidos, de modo que a adoção da exclusividade poderia restringir a competitividade e comprometer a adequada execução do objeto.