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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens aéreas para Vereadores, para a cidade de Brasília/DF, representando esta Casa Legislativa junto a Câmara dos Deputados, Senado Federal, sabendo-se que para isso contam com autorização legislativa conforme o Requerimento nº 303/2025 aprovado 25ª Sessão Ordinária desta Casa, respaldado ainda, pela Comissão de Representação, nomeada pelo Ato da Presidência nº 11/2025, que legitima a representatividade institucional dos Vereadores.

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

Valor estimadoR$ 7.077,29
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Dados da publicação

Compra175Controle PNCP68008895000144-1-000028/2025Processo44/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Trata-se de compra de 04 passagens aéreas através de Chamamento para Credenciamento nº 01/2025 conforme documentos em Anexo.

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