InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Filiação da Câmara Municipal de Hortolândia à União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP
CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP68008895000144-1-000035/2024ProcessoPC 45/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2024, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A UVESP associação de direito privado sem fins lucrativos, tem por finalidade congregar os vereadores e as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, atuando em estreita cooperação com o Poder Legislativo e com o municipalismo nacional.