DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em emitir certificados digitais, emissão de 25 (vinte e cinco) certificados digitais ICP-Brasil, com validade de (36 meses) para pessoa física e-CPF, em formato A3 com respectivo token, e emissão de 02 (dois) certificados digitais ICP-Brasil, com validade de 12 meses para pessoa jurídica em formato e-CNPJ A1, para desktop, por demanda de 12 (doze) meses. – Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP68008895000144-1-000041/2024Processo43/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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