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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição de camisetas e materiais de comunicação visual para a etapa municipal da 13º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA).

MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Valor estimadoR$ 11.854,97
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Dados da publicação

Compra0076Controle PNCP68020916000147-1-000219/2026Processo7297/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ do órgão68020916000147Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGALocalBertioga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 15:32Abertura13/10/2026, 08:00Encerramento15/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1.Trata-se de contratação tem por finalidade atender à necessidade de disponibilização de materiais de comunicação visual e identificação para a realização da Etapa Municipal da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – 13ª CNDCA, a ser realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2026.

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