InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrições para Procuradores visando participação no treinamento: "6º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP71584833000195-1-000037/2026Processo023.00007919/2026-12ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do 6º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, promovido pelo Instituto Negócios Publicos, a ser realizado no Mabu Thermas Grand Resort, localizado em Foz do Iguaçu - PR, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, no periodo de 30 de março a 01 de abril de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado, determina-se a contratação de inscrições.