Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando participação no "XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário"
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo INSTITUTO GERALDO ATALIBA - IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, a ser realizado no Tivoli Mofarrej Hotel em São Paulo - SP, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado, determina-se contratação de inscrições.