InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrições de Procuradores para participar do treinamento "Seminário Justiça 4.0: Inovação e Tecnologia".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP71584833000195-1-000080/2025Processo023.00021753/2025-66ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do Seminário Justiça 4.0: Inovação e Tecnologia, promovido pelo NEW LAW INSTITUTO JURIDICO LTDA, a ser realizado na Cápsula - SENAC - Rio de Janeiro, localizada no Centro do Rio de Janeiro - RJ, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, no período de 05 a 06 de junho de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado, determina-se contratação de inscrições.