Contratação Docentes, Coordenadores, Prof Assistentes, Orientadores e Revisores - 2 Sem 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Com a finalidade de reforçar objetivos institucionais comuns de aprimoramento acadêmico e profissional da Advocacia Pública, bem como visando cumprir a programação do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Estado - Turma 2026/2028, curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Digital e Inovação Tecnológica - Turma 2026/2027 e curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processual Civil Aplicado e Contencioso Contemporâneo - Turma 2024-2025, faz-se necessário abrir expediente orçamentário apropriado para contratação do Corpo Docente, qual seja, Coordenadores, Professores, Professores Assistentes, Orientadores e Revisores para os módulos a serem ofertados no 2º semestre de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.