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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-PROCURADORIA GERAL DO EST-FUNPROGESP

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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP71584833000195-1-000141/2026Processo023.00037139/2026-05ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-PROCURADORIA GERAL DO EST-FUNPROGESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 14:46Abertura27/08/2026, 08:00Encerramento01/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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