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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para Servidores visando a participação no treinamento LICITAWEEK 2026, em São Paulo/SP.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 25.074,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra109Controle PNCP71584833000195-1-000135/2026Processo023.00040581/2026-19ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do LICITAWEEK 2026, promovido pela 3R CAPACITA, a ser realizado na Av. Paulista, 1499, 17º andar – Conj. 1704 - São Paulo/SP, que se propõe a debater diversos temas sobre a Administração Pública, no periodo de 11 a 14 de agosto de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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