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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para cobertura dos bens patrimoniais móveis e imóveis da sede da Procuradoria Regional de São Carlos e da Seccional de Araraquara

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REG. DE SAO CARLOS

Valor estimadoR$ 2.349,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP71584833000195-1-000133/2026Processo023.00047932/2026-12ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REG. DE SAO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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