Contratação de serviços de alimentação preparada tipo buffet e coffee-break para o Centro de Estudos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O objeto da presente licitação é contratação de serviço comum, de natureza contínua, para o fornecimento, sob demanda, de refeições preparadas no formato “coffee break”, destinadas ao atendimento de eventos institucionais promovidos pelo Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, tais como aulas, palestras, conferências, treinamentos, simpósios, mesas de debates, oficinas ou congêneres, de acordo com as especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.