Contratação de Palestrantes para ministrar o treinamento: "Autogestão Financeira e Pessoal".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo e Servidores da PGE em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 20 (vinte) vagas presenciais e 20 (vinte) vagas on-line para a palestra “Autogestão Financeira e Emocional” a ser ministrado pela empresa CONEXAO AUTOESTIMA PSICOLOGIA E DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL LTDA,, através de sua sócia proprietária Alice Barbosa dos Santos Cesar, nas dependências da ESPGE, na Bela Vista em São Paulo - SP. O evento terá em torno de 03h (três horas) e será realizada em 02 (dois) encontros nos dias 22 e 29 de setembro de 2025 das 14h às 17h, totalizando 06 (seis) horas. Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais e 20 (vinte) vagas on-line, aos Procuradores do Estado, Servidores da PGE. A palestra será realizada no auditório da ESPGE – Rua Pamplona, 227 – 3º andar – Bela Vista - SP. O expositor, indicado pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta, para o curso é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme proposta anexa. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado e servidores da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.