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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de vagas para Procuradores do Estado e Servidores visando a participação no treinamento: "UXCONF BR 2026"

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 1.399,00
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP71584833000195-1-000164/2026Processo023.00050359/2026-16ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do UXCONF BR 2026, promovido pela UXCONF BR CONFERENCIA DE UX DESIGN LTDA, a ser realizado no Teatro Unisinos, localizado em Porto Alegre, RS, que se propõe a debater diversos temas sobre a administração pública, no período de 25 a 26 de setembro de 2026 - e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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