DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviços de arrecadação de receitas públicas municipais
MUNICIPIO DE VALPARAISO · Municipio de Valparaiso
Dados da publicação
Compra1120Controle PNCP72836588000129-1-000031/2026Processo1120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALPARAISOCNPJ do órgão72836588000129Unidade compradoraMunicipio de ValparaisoLocalValparaíso/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.