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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS DESTINADOS À EXECUÇÃO D SERVIÇOS DE PINTURA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNCICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA

Valor estimadoR$ 1.824,47
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Dados da publicação

CompraPL 016/2026Controle PNCP73634958000108-1-000010/2026ProcessoDL 014/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIACNPJ do órgão73634958000108Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIALocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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